Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 267867 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:

I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei esta dual em face de Constituição Estadual.

II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.

III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.

Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) III.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 267870 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre:

I. lei ou ato normativo municipal.

II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.

I II. razões de veto.

Está correto o que consta em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 267872 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 267874 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete

A) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B) aos Estados, apenas.

C) à União e aos Estados, apenas.

D) à União, aos Estados e aos Municípios, apenas.

E) à União, apenas.

#Questão 267876 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

A) onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos).

B) onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

C) onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

D) onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilida de de a lei aumentar esse quantitativo).

E) onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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