Questões de Direito Constitucional do ano 2011

O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O registro tem por finalidade a promoção e a proteção dos bens culturais de natureza imaterial (intangíveis), por meio de sua inscrição em um dos livros elencados no decreto federal que regulamentou a prática desse registro.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O inventário de bens culturais, regulamentado legalmente por meio de decretos e portarias, possui uma terminologia específica, utilizada pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação do patrimônio cultural brasileiro, para os procedimentos a serem adotados.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.

Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.