Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 266974 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

A competência tributária pertence, exclusivamente, aos entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A esse respeito, avalie os seguintes impostos:

I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

II - Imposto Sobre Serviço (ISS);

III - Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);

IV - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

V - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e de comunicação (ICMS).

São de competência estadual APENAS os impostos

#Questão 266976 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Comercialização e Logística Júnior

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

#Questão 266978 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

A definição das alíquotas de ICMS a serem aplicadas nas operações interestaduais é responsabilidade

#Questão 267022 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

O Art. 206, Inciso V da CF/88 estabelece como requisito aos profissionais da educação o ingresso no serviço público através de:

#Questão 267024 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:

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