Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça.

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e administrativa.

A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.