Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 266953 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Entre as finalidades constitucionais expressas dos sistemas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui

A) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

B) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

C) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

D) comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

E) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

#Questão 266955 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 266968 - Direito Constitucional, Geral, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.

A)

É desnecessária a autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

B)

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de subscrição de ações de uma sociedade anônima já constituída por capital particular.

C)

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de órgãos públicos.

D)

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de autarquia.

E)

É necessária autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

#Questão 266970 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

A) uniformidade e a equivalência dos benefícios estabelecem a separação dos regimes urbanos e rurais no âmbito do regime geral de previdência.

B) seletividade e a distributividade na prestação de serviços apontam para a possibilidade de restringir benefícios orientados pela discriminação positiva.

C) diversidade das bases de financiamento isenta o poder local da destinação de recursos fiscais para o orçamento da seguridade.

D) universalidade da cobertura garante direitos iguais a todos os cidadãos na saúde, assistência e previdência, independente da lógica do seguro social.

E) caráter democrático e descentralizado da administração assegura a participação daqueles que financiam e usufruem os direitos nas tomadas de decisão.

#Questão 266971 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo