Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 266943 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional

#Questão 266945 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Considere os impostos sobre:

I - produtos industrializados;

II - serviços de qualquer natureza;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos

#Questão 266947 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Constitui competência tributária da União o imposto sobre

#Questão 266949 - Direito Constitucional, STF, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,

#Questão 266951 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de

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