Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 265651 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,

A) compõem-se de, no máximo, seis juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.

B) instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, além dos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

C) funcionarão apenas centralizadamente, sendo vedada a constituição de Câmaras regionais, com o fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo de forma igualitária para, assim, não haver disparidades entre casos de regiões distintas.

D) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

E) compõem-se de, no máximo, seis juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.

#Questão 265653 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

#Questão 265655 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

#Questão 265657 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

#Questão 265677 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Com relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo:

I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.

IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.

V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Estão corretas SOMENTE:

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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