Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 266373 - Direito Constitucional, Geral, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Técnico em Contabilidade

“A fiscalização (...) da União e das entidades da administração direta e indireta (...) será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle ______, e pelo sistema de controle _________ de cada Poder” (art. 70, CF). Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas:

#Questão 266935 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas

#Questão 266937 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Em um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional uma lei municipal de Macaé/RJ que instituiu determinada restrição às atividades da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. O município de Santos/SP, no qual a Petrobras também atua, possui lei de idêntico teor, e as autoridades locais continuam aplicando a norma, sob a alegação de que a ADPF versou apenas sobre a lei de Macaé/RJ. Entre as medidas judiciais cabíveis, aquela que atende mais celeremente aos interesses da companhia será propor

#Questão 266939 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O voto, direito constitucionalmente assegurado

#Questão 266941 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O direito de petição assegurado na Constituição Federal

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