A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro...

A residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. B residência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal. C residência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem. D residência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. E prestação de serviço à República Federativa do Brasil e maioridade legal.