A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exi...

Questão Q266971

2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Petrobras - Auditor Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que

A o tributo da União deve ser igual em todo o território nacional. B os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade de cada um. C a União, os Estados, o Distrito Federal não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço uns dos outros. D a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se encontram em situações equivalentes. E a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com o montante cobrado em operações anteriores.

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