Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 268468 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 268470 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 268472 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.

A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedado o tratamento diferenciado em razão da natureza ou da complexidade do cargo ou emprego.

B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C) A lei reservará percentual dos cargos públicos efetivos, dos cargos de livre nomeação e exoneração e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e para os grupos considerados como minoria e definirá os critérios de sua admissão.

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incluídas na remuneração as vantagens e direitos a qualquer título, consideradas as semelhanças de atribuições de funções, não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

E) A administração do Poder Judiciário e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes, na forma da lei.

#Questão 268473 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 268475 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

A) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.

B) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

C) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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