Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição...

A aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar. B à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório. C aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública. D aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública. E ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.