Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 283338 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:

A)

compra de bens e serviços do setor público.

B)

complemento da iniciativa privada.

C)

atuação sobre a formação de preços.

D)

fornecimento de bens e de serviços públicos.

E)

compra de bens e serviços do setor privado.

#Questão 283339 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 283345 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade. Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283348 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 283349 - Direito Constitucional, Ordem Social, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Administrador

O artigo 199 da Constituição Brasileira garante, à iniciativa privada, a organização da assistência da saúde, mas sobre sua relação com o sistema público de saúde, assinale a afirmação incorreta

A)

As instituições privadas participarão de forma complementar.

B)

As instituições privadas participarão do sistema público de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

C)

As instituições privadas, com fins lucrativos, não poderão ter acesso a recursos públicos.

D)

A Constituição proíbe que empresas de capitais estrangeiros participem na assistência médica no país, salvo em situações previstas em lei.

E)

É licita e livre a participação dos grupos de saúde privados no planejamento das ações públicas de saúde.

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