Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 22636 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Quando o TCU emite uma certidão, ele evidencia o cumprimento do princípio constitucional da publicidade.

#Questão 22637 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

#Questão 141567 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, NCE, 2009, INPI, Pesquisador em Propriedade Industrial

No Brasil, a assinatura e implementação interna de tratados internacionais são prerrogativas, respectivamente:

#Questão 224901 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

O Congresso Nacional, sem prejuízo do auxílio do TCU no exercício do controle externo, dispõe de outros instrumentos e mecanismos próprios que caracterizam suas funções constitucionais de controle. Esses mecanismos não compreendem

#Questão 234687 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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