Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 283324 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República

A)

assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas.

B)

garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

C)

estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior.

D)

autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional.

E)

prevê que o Estado exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.

#Questão 283325 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

#Questão 283332 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Técnico de Controle Externo

Constituem princípios gerais da atividade econômica

A)

a autonomia estadual e a livre concorrência.

B)

a propriedade privada e o tratamento favorecido para as microempresas nacionais e estrangeiras.

C)

o tratamento tributário favorecido para as empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras e a soberania nacional.

D)

a livre concorrência e a redução das igualdades sociais.

E)

a redução das desigualdades regionais e sociais e a defesa do consumidor.

#Questão 283334 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

A)

A ordem econômica e financeira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.

B)

A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.

C)

O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.

D)

A União poderá contratar somente com empresas estatais a refinação do petróleo nacional.

E)

A seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.

#Questão 283337 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo