Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seg...

#Questão 283325 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis