Questão Q283325
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Analista Administrativo Área Arquivologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seg...

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...