O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente...

Questão Q283326

2006 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP)

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) - Agente de Fiscalização Área Ciências Jurídicas (Prova 2 - Específica) - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2006 • Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP)

O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, tem caráter

apenas indicativo para o setor público, mas determinante para o setor privado.

determinante, tanto para o setor público como para o setor privado.

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

cogente apenas para o setor privado.

indicativo, tanto para o setor público como para o setor privado.

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