Em determinado exercício financeiro, após ampla...

#Questão 1094476 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

ei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;

decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;

lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal;

ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal;

ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens