Em determinado exercício financeiro, após ampla...

Questão Q1094476

2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)

Direito Constitucional Processo legislativo

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

A ei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal; B decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional; C lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal; D ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal; E ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.

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