Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que...

#Questão 1094477 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que aparentemente portava arma de fogo, suspeita que veio a ser confirmada, João, responsável pelo policiamento institucional no âmbito de uma estrutura estatal de poder federal, veio a alvejá-lo durante o serviço. Logo após, os meios de comunicação social passaram a divulgar versões díspares a respeito do ocorrido, que oscilavam entre a atuação de João em legítima defesa, o manejo imprudente da arma de fogo e até mesmo inferências de que teria havido ação dolosa com o objetivo de gerar lesões no referido indivíduo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à responsabilidade civil da União pelos danos causados ao indivíduo alvejado, que: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis