Questão Q1094478
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

A organização não governamental Alfa, cujo objeto...

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada: 

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