A organização não governamental Alfa, cujo objeto...

#Questão 1094478 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:

ao estado que explora o serviço;

ao município que explora o serviço;

à União, que explora o serviço em caráter privativo;

à União, que é titular do serviço, ou ao estado que tenha sido autorizado a explorá-lo;

à União, ao estado ou ao município, conforme a precedência na exploração do serviço.

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