Constituem princípios gerais da atividade econômica...

a autonomia estadual e a livre concorrência.

a propriedade privada e o tratamento favorecido para as microempresas nacionais e estrangeiras.

o tratamento tributário favorecido para as empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras e a soberania nacional.

a livre concorrência e a redução das igualdades sociais.

a redução das desigualdades regionais e sociais e a defesa do consumidor.