Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julg...

#Questão 283339 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir.

Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

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