Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 563186 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Sobre o Controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

I - Pode ser proposta a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para controlar, junto ao Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.

II - O Supremo Tribunal Federal não admite propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade para controlar a constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição.

III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não está sujeito à pertinência temática na Ação de Inconstitucionalidade.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II

B)

I e III

C)

II e III

D)

I, II e III

E)

nenhuma

#Questão 563194 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

#Questão 563202 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

Avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA − Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, segundo art. 74 da CF, constituem, dentre outras, finalidades

A)

da auditoria Independente.

B)

do sistema de controle Interno.

C)

do ordenador de Despesa.

D)

do Tribunal de Contas.

E)

da contabilidade Gerencial.

#Questão 563204 - Direito Constitucional, União, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563208 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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