Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 563289 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

#Questão 563290 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Analise com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

A)

A democracia representativa contemporânea funciona pela escolha periódica de representan-tes, efetuada pelo conjunto do eleitorado, obedecido o princípio da maioria, para que os esco-lhidos deliberem sobre os interesses comuns.

B)

O direito de votar e ser votado deflui do princípio constitucionalmente assegurado, de apresen-tar-se o cidadão como candidato a cargo eletivo e participar da escolha dos representantes po-pulares.

C)

No sistema eleitoral brasileiro o voto é obrigatório para os brasileiros de um e outro sexo, sendo que os eleitores facultativos que não o exercerem (por exemplo, aqueles entre 16 e 18 anos), incidem nas penalidades previstas, inclusive em multa eleitoral.

D)

Em face da representação proporcional admitida em nosso sistema eleitoral, fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

#Questão 563297 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

No que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também

A)

em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral

B)

pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido

C)

por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido

D)

em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos

E)

pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação

#Questão 563298 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma

A)

capacitária e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, pçor circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover o mesmo cargo.

B)

comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que o eleitor seja alfabetizado.

C)

múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial.

D)

restrita e concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de determinada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto.

E)

igualitária, sendo que o eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral.

#Questão 563299 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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