Questões de Direito Constitucional do ano 2005

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

Os direitos humanos fundamentais surgiram da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, bem como da consagração dos princípios básicos de igualdade e legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo.

O respeito aos direitos humanos fundamentais por parte das autoridades públicas, apesar de importante, não está incluído entre os itens essenciais à construção de um verdadeiro Estado de direito democrático.

Os direitos humanos fundamentais apresentam diversas características, que incluem a prescritibilidade e a renunciabilidade.

Há possibilidade de transferência de direitos humanos fundamentais, tanto a título gratuito quanto a título oneroso.

A Constituição da República estabelece que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

Bernardo não pode ser considerado brasileiro, a menos que preencha simultaneamente as seguintes condições, estabelecidas na Constituição Federal: tenha sido, ao nascer, registrado na repartição brasileira competente no exterior; tenha vindo residir no Brasil antes da maioridade; e, ao completar 18 anos, tenha optado pela nacionalidade brasileira.

Roberval pode ser reeleito para um único período subseqüente, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Mesmo que Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado pela nacionalidade brasileira, haverá impedimento a que se candidate a vereador no município de Luzilândia.

Ainda que Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ele não poderá jamais ocupar alguns cargos enumerados taxativamente pela Constituição Federal, tais como membro da carreira diplomática e oficial das forças armadas.

Caso Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado pela nacionalidade brasileira, ele não poderá doravante perder essa nacionalidade.

Somente os enunciados II e III são falsos.

Os enunciados I, II, III e IV são falsos.

Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.

Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.