Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 563130 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

A investidura em empregos públicos, sujeitos à legislação trabalhista, na administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A)

depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou função, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

B)

independe de aprovação prévia em concurso público de qualquer natureza, por se tratar de emprego sob contrato trabalhista.

C)

depende de aprovação prévia em concurso somente de títulos, na forma estabelecida em decreto.

D)

depende de aprovação prévia em processo seletivo interno.

E)

depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas ou títulos, conforme a natureza do cargo ou função, na forma estabelecida em lei federal.

#Questão 563131 - Direito Constitucional, Administração Pública, FJPF, 2005, TJAM/AM, Assistente Judiciário

A alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilícita de cargos públicos é:

A)

dois cargos de professor

B)

dois cargos de enfermeiro

C)

um cargo técnico e outro científico

D)

um cargo de professor e outro técnico

E)

um cargo de professor e outro científico

#Questão 563132 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563135 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova I e IV)

#Questão 563143 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, FCC, 2005, UFT, Bibliotecário

Os artigos 218 e 219 da Constituição Brasileira de 1988 estabelecem

A)

as garantias à criação intelectual e à liberdade de expressão.

B)

o direito à educação, à cultura e ao conhecimento.

C)

o progresso da informática e o livre acesso à informação.

D)

as diretrizes da política científica e tecnológica do país.

E)

a proteção aos direitos de autor e da propriedade industrial.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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