Questões de Direito Constitucional da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJPF

A Constituição da República impõe a aprovação em concurso público para a investidura em cargo:

O tratamento isonômico aos candidatos a ingresso no ensino fundamental atende ao princípio da:

Observadas as disposições legais, é exemplo de acumulação permitida de cargos:

O controle judiciário concentrado e o controle judiciário difuso de constitucionalidade são exercidos:

O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:

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