Questões de Direito Constitucional da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJPF

#Questão 274842 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

Figura, como uma das competências privativas da União, a de legislar sobre a seguinte matéria:

#Questão 275035 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

Na modernidade, o marco mais significativo no reconhecimento dos Direitos Humanos é:

#Questão 275653 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:

#Questão 276543 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FJPF, 2005, TJAM/AM, Assistente Judiciário

O ato normativo com força de lei editado pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, é denominado:

#Questão 276590 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

Na Constituição Federal, a matéria de resgate de títulos da dívida pública observa o seguinte processo legislativo para aprovação:

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