Questão Q275653
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ) - Assistente Área Direito (II - Nível Superior) - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em...

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:

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