Questão Q276543
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Direito Constitucional Organização dos Poderes
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) - Assistente Judiciário - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)

O ato normativo com força de lei editado pelo Presidente...

O ato normativo com força de lei editado pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, é denominado:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...