Questões de Direito Constitucional da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJPF

A duração do trabalho normal:

Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos é proibido, respectivamente, trabalho:

A prática do racismo:

Se houver mais de um regime próprio de previdência social para servidores públicos, pode-se afirmar que está vedado para os titulares de:

A perda do cargo de servidor estável é considerada válida quando:

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