Questões de Direito Constitucional da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJPF

#Questão 282346 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FJPF, 2004, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

#Questão 282842 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:

#Questão 283875 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

No funcionamento do Poder Legislativo da União, a Constituição Federal impõe a formação de comissão mista para o exame de lei que:

#Questão 284253 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A partir de 1988, o princípio que não mais constitui núcleo imodificável é o:

#Questão 284940 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

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