Questões de Direito Constitucional da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJPF

#Questão 284941 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Os Estados, por ordem constitucional, têm competência exclusiva para cuidar da seguinte matéria em seu território:

#Questão 284942 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Não são da iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

#Questão 284974 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A União tem competência privativa para legislar sobre:

#Questão 284975 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A União tem, como exemplo de competência exclusiva de natureza administrativa, o poder de:

#Questão 285415 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

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