Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 563213 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 563214 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

#Questão 563241 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, NCE, 2002, INPI, Advogado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:

I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.

II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público

III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e II

E) I e III

#Questão 563252 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

#Questão 563260 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2002, SEJUSP/AP, Agente Penitenciário

A Constituição Federal determina que

A)

se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.

B)

ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.

C)

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.

D)

às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

E)

o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.

Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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