Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 563688 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

#Questão 563690 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades

#Questão 563700 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2002, TRE PI, Analista Judiciário

A Constituição Federal impede o Congresso Nacional de apreciar proposta de emenda tendente a abolir

#Questão 563706 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

#Questão 563738 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

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