Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 286530 - Direito Constitucional, Ministério Público, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

São vedações constitucionais comuns aos magistrados e aos membros do Ministério Público:

A) exercer atividade político partidária, na forma da lei;

B) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

C) receber honorários, percentuais ou custas processuais, salvo em casos previstos em lei;

D) residir na respectiva comarca;

E) integrar os Tribunais através do "quinto constitucional".

#Questão 287533 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2002, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere aos direitos,

A)

o vencimento do cargo efetivo do servidor, excluído das vantagens, poderá ser reduzido nos casos previstos em lei.

B)

o vencimento do servidor pode, em qualquer caso, ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

C)

o servidor perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.

D)

o servidor, em casos excepcionais, poderá receber a título de vencimento importância inferior ao saláriomínimo.

E)

a remuneração do servidor é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas.

#Questão 292835 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (III)

#Questão 293400 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Júnior)

#Questão 323972 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.

Considerando que reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo federal ocorrida no final da década passada extinguiu os ministérios militares, subordinando as Forças Armadas a um único Ministério da Defesa e extinguindo o status de ministro dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Senado Federal deixou de ser competente para julgar os referidos comandantes pela prática de crimes de responsabilidade.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo