Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 646151 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O edital do referido concurso oferecia 10 vagas e Fernando foi o 5º colocado. O prazo improrrogável de validade do concurso está prestes a expirar e Fernando ainda não foi convocado, razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia. Com base no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, o candidato foi informado da:

#Questão 646223 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:

#Questão 646287 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

#Questão 646300 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar a performance do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2020. Para realizar esse objetivo, o projeto dispõe que os recursos públicos devem buscar promover, prioritariamente, o esporte de alto rendimento. Submetida a ideia à sua assessoria jurídica, esta exteriorizou o único posicionamento que se mostra harmônico com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmando que o projeto

#Questão 646387 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é

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