Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 646682 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que

#Questão 646688 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

 I - A Constituição Federal prcvc que os pagamentos do poder público, oriundos de ação judicial, sejam feitos através dos precatórios, e que estes sigam rígida ordem cronológica de apresentação, não admitindo qualquer exceção ou mesmo classificação.

II - Além dos precatórios, existem outros meios não usuais de pagamento dos débitos do poder público oriundos de ação judicial, como é o caso do empenho.

III - Os precatórios devem ser apresentados até T’ de julho de cada ano, para pagamento até o final do exercício.

IV - Caso o precatório não seja quitado até o final do prazo legal, por razões de força maior, outro deve obrigatoriamente ser extraído para substituí-lo, por razões de organização orçamentária.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s)

#Questão 646698 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o instituto constitucional da expropriação e suas implicações, mostra-se adequado concluir, considerando as suas atuais repercussões normativas e jurisprudenciais:

#Questão 646740 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos de empresas de telecomunicações. De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações

#Questão 646762 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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