Questões de Direito Constitucional

#Questão 747561 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

A) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

#Questão 747562 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.

B) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.

C) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

D) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

#Questão 747564 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

A) Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).

B) Conselho Federal da OAB.

C) Entidade de Classe de âmbito nacional.

D) Confederação Sindical.

#Questão 747565 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

A) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.

B) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.

C) far‐se‐á nova eleição direta.

D) far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

#Questão 747566 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

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