1 Q834482
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:
2 Q832795
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:
3 Q832786
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Leia o trecho abaixo.

 A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é:

4 Q832781
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, mais do que:
5 Q832735
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Dentre elas, é confirmar que:

I A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

III A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ...

6 Q832734
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Órgão da Administração Pública competente para exercer as funções de polícia de fronteiras:
7 Q830375
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A fiscalização contábil e financeira, dentre outras de competência do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange também à aplicação de subvenção e renúncia de receitas, em conformidade com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional,

8 Q828895
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:
9 Q828894
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a):
10 Q828892
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa CORRETA: