Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição.
( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância.
( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada.
( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada.
( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato.
A alternativa que contém a sequência correta, d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem de um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:
