A respeito da participação da iniciativa privada na assi...

#Questão 828892 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A) A assistência à saúde é restrita à iniciativa pública, não podendo, em nenhuma ocasião, a iniciativa privada participar da assistência à saúde.

B) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

C) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, podendo serem objetos de comercialização apenas os fluídos do corpo humano, como sangue, sémen etc.

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