Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de sa...

#Questão 828893 - Direito Constitucional, Saúde, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:

A) Remuneração do pessoal ativo, pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.

B) Limpeza urbana e remoção de resíduos.

C) Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

D) Preservação e correção do meio ambiente, realizadas por órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.

E) Obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou diretamente a rede de saúde.

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