Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 646769 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.

( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

( ) Aposentadoria.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

#Questão 646770 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.

IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

#Questão 646774 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

#Questão 646812 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

#Questão 646836 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

José, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e chefe de determinado setor do Tribunal, está construindo uma bela casa de campo para desfrutar momentos de lazer com sua família. Assim, em um determinado final de semana, utilizou equipamento pertencente ao Tribunal na obra de sua casa, e, além disso, levou dois servidores, a ele subordinados, para auxiliar os demais pedreiros na obra. Em razão do ato ímprobo praticado, o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra José, pleiteando, dentre outras sanções,

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