Questões de Direito Constitucional

#Questão 647043 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

( ) Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A) V ? V ? F ? F ? F.

B) V ? F ? F ? V ? V.

C) F ? F ? F ? F ? F.

D) V ? V ? V ? V ? V.

E) F? F ? V ? V ? V.

#Questão 647047 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

A) está vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita.

B) está vedando apenas as provas ilícitas obtidas com a violação de normas processuais.

C) o que pretende é evitar que se utilizem provas obtidas por meios ilícitos, contrariando os direitos fundamentais.

D) apenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos.

E) a previsão contida no art. 5o, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em procedimentos cíveis.

#Questão 647049 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos fundamentais que se caracteriza, dentre outras circunstâncias, pela previsão expressa de normas de sistematização que disciplinam a aplicação dos direitos fundamentais em espécie; quanto às normas de sistematização, c correto afirmar que

A) independentemente de qualquer intervenção legislativa, nos termos do art. 5o, § Io, as normas jus fundamentais são aptas a produzir todos os seus efeitos a partir da mera previsão expressa no texto constitucional.

B) os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil, tal como previsto no caput do art. 5o, são, em igualdade de condições, sujeitos dos direitos fundamentais.

C) os turistas, assim como as pessoas jurídicas, não contemplados no caput do art. 5o não são sujeitos de quaisquer direitos fundamentais.

D) pessoas jurídicas não são sujeitos de direitos fundamentais.

E) direito humano internalizado no ordenamento pátrio como direito fundamental, não obstante permissivo expresso no art. 5o, LXVII, impede a prisão civil do depositário infiel por dívida.

#Questão 647070 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A) I ? II ? III.

B) I ? II.

C) I ? II ? III ? IV.

D) I ? II ? IV ? V.

E) III ? V.

#Questão 647105 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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