Questões de Direito Constitucional

#Questão 816516 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios saíram bastante fortalecidos, uma vez que se admitiu fossem regidos por:

A) constituição municipal.

B) estatuto municipal.

C) regimento municipal.

D) magna carta municipal.

E) lei orgânica.

#Questão 816519 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

A fiscalização do Município será exercida pelo(a):

A) Ministério Público Estadual, controles interno e externo, na forma da lei.

B) Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, controles externo e interno, respectivamente.

C) Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

D) Prefeito e seus assessores, na forma da lei.

E) Controladoria Geral do Estado, controles externo e interno, na forma da lei.

#Questão 816528 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela:

A) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

B) descrimina as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento.

C) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) dispõe sobre a transparência.

E) dispõe sobre a dívida pública federal.

#Questão 816529 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744929 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Banca não informada, 0000, ,

Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território.

A União, que até então não havia legislado sobre a matéria, editou, poucos anos depois, lei que disciplinava parte das temáticas tratadas na lei estadual.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas entre os entes federativos, assinale a afirmativa correta.

A) A lei estadual é inconstitucional, por versar sobre matéria de competência legislativa privativa da União.

B) A lei estadual, em razão da especificidade do interesse, prevalece, integralmente, sobre a lei da União.

C) A lei estadual, em razão da especificidade do interesse, prevalece naquilo que não contrariar a lei da União.

D) A lei da União é inconstitucional, por violar a competência exclusiva do Estado para legislar sobre a matéria.

E) A lei da União somente não seria inconstitucional se fosse editada em momento anterior à lei estadual.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo