Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 645803 - Direito Constitucional, Ordem Social, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:

#Questão 645825 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos:

Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional.

Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva.

Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas).

Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria

#Questão 645874 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:

#Questão 645890 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

#Questão 645951 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:

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