Questões de Direito Constitucional

#Questão 830375 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

A fiscalização contábil e financeira, dentre outras de competência do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange também à aplicação de subvenção e renúncia de receitas, em conformidade com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional,

A)

por meio de controle interno, e pelo sistema de controle externo do Senado Federal.

B)

por meio de controle externo, e pelo controle interno do Tribunal de Contas.

C)

através de controle interno, e mediante controle externo do Poder Judiciário.

D)

mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

E)

mediante controle interno, e através do sistema de controle externo da Câmara dos Deputados.

#Questão 832735 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

O princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Dentre elas, é confirmar que:

I A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

III A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Dos itens acima:

A) apenas I está correto.

B) apenas I e III estão corretos.

C) apenas II está correto.

D) I, II e III estão corretos.

E) apenas I e II estão corretos.

#Questão 832786 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, ,

Leia o trecho abaixo.

A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é:

A) laica.

B) religiosa.

C) ateísta.

D) agnóstica

E) cristã.

#Questão 834482 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:

A) tetrapartite.

B) dualista.

C) unicista.

D) tricotômica.

E) bipolar.

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