Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 585784 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir. A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos de efetivo exercício no serviço público.

#Questão 585769 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das classificações das constituições, julgue os itens que se seguem. Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorgadas — aquelas que são estabelecidas sem a participação popular.

#Questão 585770 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das classificações das constituições, julgue os itens que se seguem. Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas — aquelas que regulamentam todos os assuntos entendidos como relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.

#Questão 585772 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à justiça. Escritório de advocacia de advogado investigado pode ser alvo de busca e apreensão por autoridade judicial, que deverá se ater aos documentos e provas que digam respeito exclusivamente ao objeto da investigação judicial, sob pena de ser declarada nula a apreensão de todo o material que extrapolar o âmbito da investigação.

#Questão 585783 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir. Para solicitar aposentadoria voluntária, o servidor público deverá contar com: dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo, no mínimo; sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher.

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