Questões de Direito Constitucional

#Questão 585639 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si,

A) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B) o Legislativo e o Executivo.

C) o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D) o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a Administração Pública distrital.

E) o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Polícias Civil e Militar distritais.

#Questão 585640 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 585641 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratado internacional em matéria tributária

A) dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

B) requer aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

C) pode criar hipótese de isenção de tributos estaduais e municipais.

D) tem nível constitucional automático.

E) não se submete a normas gerais do Código Tributário Nacional.

#Questão 585642 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constitui monopólio da União

A) o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

B) a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

C) a exportação, mas não a importação, de petróleo.

D) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

E) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.

#Questão 585643 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de serem proprietários deles, nos dias 1o de janeiro e 1o de julho de cada ano, respectivamente.

Essa exação, de acordo com o CTN e com a Constituição Federal,

A) pode ser cobrada deles, porque os Estados têm competência para instituir taxas.

B) não pode ser cobrada, não é taxa, e foi instituída sem previsão constitucional.

C) só pode ser cobrada com autorização do Senado Federal, por meio de resolução.

D) só pode ser instituída, se for por meio de lei ordinária.

E) pode ser instituída, mas apenas pela União.

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