Questões de Direito Constitucional

#Questão 585628 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade de

A) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.

B) realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.

C) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.

D) realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

E) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.

#Questão 585629 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da

A) anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.

B) legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.

C) irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU.

D) anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI.

E) legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.

#Questão 585630 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é VEDADO

A) aos Municípios, instituir e cobrar a “taxa de lixo” das repartições públicas estaduais, pertencentes à Administração direta estadual.

B) instituir e cobrar contribuição de melhoria decorrente da valorização de um terreno baldio de propriedade de instituição religiosa.

C) aos Estados, instituir e cobrar o IPVA sobre veículos de propriedade de órgão da Administração direta da União.

D) aos Estados, instituir e cobrar a “Taxa de Fiscalização de Prestação de Serviços de Interesse à Saúde”, relativamente a estabelecimento pré-escolar (maternal), entidade sem fins lucrativos e que exerce suas atividades essenciais.

E) aos Municípios, instituir e cobrar o ISS sobre a prestação de serviço de saúde por hospitais de propriedade de entidade de economia mista, que cobra pelos serviços que presta, e cuja maior parte do capital pertence ao Estado.

#Questão 585631 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente aos tributos de competência dos entes federados, a Constituição Federal

A) não autoriza a União a instituir impostos que sejam da competência dos Municípios, exceto no caso de guerra interna ou golpe de Estado.

B) autoriza a União a instituir impostos extraordinários, que também sejam da competência dos Estados, devendo entregarlhes 50% da receita auferida, a título de repartição de receita.

C) permite apenas aos Municípios instituir e cobrar a contribuição de melhoria.

D) autoriza a União a instituir impostos novos, não previstos no texto constitucional, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal 20% dessa arrecadação, a título de repartição de receita.

E) autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituir impostos, taxas, contribuições sociais e de melhoria, cabendo somente à União instituir empréstimos compulsórios.

#Questão 585633 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constituição flexível

A) exclui a forma escrita.

B) prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.

C) não se sujeita a usos e costumes institucionais.

D) requer elaboração e modificação por uma Assembleia Nacional Constituinte.

E) exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo assemelhada a de uma constituição tecnicamente rígida.

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